Dr. Victor Hugo Espíndola Ala
CRM-DF 18992 · RQE 14807 / 17941 · Brasília-DF

Política de Privacidade

Vigente desde [DATA] · versão 1.0

Rascunho — não publique assim Modelo para encurtar a conversa com um advogado, não parecer jurídico. Antes de subir:
  1. preencha todo campo entre [colchetes];
  2. confira se cada prazo e cada operador batem com o que você realmente faz — política que descreve um processo que não existe é pior que política nenhuma;
  3. leve a um advogado: aqui se trata dado pessoal sensível de saúde, e a responsabilidade é do controlador;
  4. apague este bloco.

Em resumo

Esta política explica como são tratados os dados enviados pelo formulário de contato deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ela vale para este formulário. O prontuário e os dados do seu atendimento seguem regras próprias, descritas na seção 11.

1. Quem trata seus dados

Controlador (quem decide como e para que os dados são usados): [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO], inscrito sob [CNPJ OU CPF], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO].

Canal do titular (por onde você fala com a gente sobre privacidade e exerce seus direitos): [E-MAIL] · [TELEFONE, se houver].

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME OU "não aplicável — agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mantido o canal de comunicação acima"].

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que você digita

DadoObrigatório?Para quê
NomeSimIdentificar você e personalizar o atendimento.
Telefone / WhatsAppSimRetornar o contato e agendar.
Assunto da consultaSimEncaminhar para a pessoa certa da equipe.
Observação livreNãoAdiantar o que você quiser contar.
Confirmação do consentimento e o texto exato aceitoSim Comprovar o que foi autorizado, e quando (art. 8º, §2º).

2.2 Dados coletados automaticamente

DadoPara quê
Parâmetros de campanha na URL (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content) Saber por qual canal você chegou, para entender o que funciona.
Endereço da página que encaminhou você (referrer)Mesma finalidade.
Data e hora do envioOrganizar a fila de retorno e contar o prazo de guarda.

O que não coletamos: não usamos cookies, pixel de rastreamento, ferramenta de analytics nem qualquer script de terceiro que acompanhe sua navegação. Não coletamos seu endereço IP nem sua localização. Não pedimos CPF, RG, número de carteirinha, endereço residencial nem dado de pagamento — se algum site pedir isso em nome do Dr. Victor, desconfie.

3. Dado de saúde — atenção especial

O assunto que você escolhe e o que você escreve no campo livre podem revelar informação sobre a sua saúde. A LGPD classifica isso como dado pessoal sensível (art. 5º, II), e por isso o tratamento aqui exige consentimento específico e destacado (art. 11, I) — é o que a caixa de autorização, separada do resto do formulário, faz.

Por isso o formulário foi desenhado para coletar o mínimo: as opções descrevem a sua intenção ("agendar primeira avaliação", "segunda opinião sobre indicação cirúrgica"), não o seu diagnóstico. Não envie por aqui laudo, exame, prontuário, imagem médica ou dado de saúde de outra pessoa. Esse material é tratado no atendimento, com o cuidado que ele exige.

4. Com que base legal tratamos cada dado

FinalidadeBase legal
Retornar seu contato e agendar atendimento Consentimento — art. 7º, I. Para dado sensível de saúde, art. 11, I.
Entender por qual canal você chegou Consentimento — art. 7º, I.
Guardar o registro do consentimento Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II c/c art. 8º, §2º.
Defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, se houver Art. 7º, VI e art. 11, II, "d".

Fornecer os dados é opcional: você pode falar com o consultório diretamente pelo telefone ou pessoalmente, sem preencher nada. Se não consentir, apenas não usaremos este canal.

5. Com quem compartilhamos

QuemPapelPor quê
Equipe do consultórioControlador Retornar o contato e agendar.
Google LLC (Google Sheets / Apps Script)Operador Onde os registros do formulário ficam armazenados.
WhatsApp / Meta PlatformsControlador independente A conversa que você inicia acontece no aplicativo deles, sob os termos e a política de privacidade próprios do WhatsApp.
Autoridades públicas Somente mediante requisição legal.

Seus dados não são vendidos, alugados, cedidos nem usados para publicidade de terceiros. Não fazemos perfilamento nem decisão automatizada sobre você.

6. Transferência internacional

Os provedores acima podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência se apoia no seu consentimento específico para essa finalidade (art. 33, VIII) e nas cláusulas contratuais e garantias oferecidas por esses fornecedores.

7. Por quanto tempo guardamos

RegistroPrazoDepois
Contato do formulário que não virou atendimento[PRAZO — ex.: 12 meses] Eliminado.
Registro do consentimento[PRAZO — ex.: 5 anos] Eliminado. Guardado para comprovar a autorização, se questionada.
Dados de quem virou pacientePassam ao prontuário Seguem a seção 11.

A eliminação é feita por rotina automática mensal. Você pode pedir a exclusão antes disso, a qualquer momento.

8. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante que você peça, gratuitamente:

Como exercer

Escreva para [E-MAIL] dizendo o que você quer. Respondemos em até [PRAZO — ex.: 15 dias]. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender — é para não entregar seus dados a outra pessoa.

Revogar o consentimento

Basta pedir pelo mesmo canal. A revogação vale daí em diante e não anula o que foi feito enquanto o consentimento valia. Depois dela, eliminamos os dados, salvo o que a lei mandar guardar (por exemplo, prontuário, se você tiver sido atendido).

Reclamar à autoridade

Se você achar que não resolvemos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

9. Segurança

Medidas em uso:

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

Este formulário deve ser preenchido por pessoa com 18 anos ou mais. Se o paciente for menor de idade, quem preenche é o pai, a mãe ou o responsável legal, em seu próprio nome — como exige o art. 14 da LGPD, que condiciona o tratamento de dados de crianças e adolescentes ao consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal.

11. Prontuário e dados do atendimento

Se você vier a ser atendido, os dados do seu atendimento passam a compor prontuário médico, que tem regime próprio: é regido pela legislação de saúde e pelas normas do Conselho Federal de Medicina, protegido por sigilo profissional, e com prazo de guarda próprio, independente desta política. O direito de eliminação previsto no art. 18 não alcança o que a lei obriga a conservar (art. 16, I).

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar este texto. Quando isso acontecer, a data no topo muda junto. Alteração que mude a finalidade do tratamento exige novo consentimento — não vamos reaproveitar um "sim" antigo para uma finalidade nova.

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Dr. Victor Hugo Espíndola Ala · CRM-DF 18992 · RQE 14807 / 17941 · Neurocirurgia Vascular e Neurorradiologia Intervencionista · Brasília-DF